Processo 190452/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/05/2006 14:06
Autuado em 02/05/2006 14:06
Protocolo Integrado do Estado 87518795
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 950/2007 da Segunda Câmara, de 20/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2007 Acórdão   950/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/07/2007 Acórdão   950/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JORGE DOMINGOS DE SIQUEIRA
Origem MUNICÍPIO DE JABOTI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/08/2006 17:51 321573/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
07/05/2007 16:38 do Protocolo nº 160026/07, referente juntada de documentos.
12/03/2007 12:24 do Protocolo nº 96585/07, referente solicitação de prazo (fls. 112).
04/12/2006 15:25 do Protocolo nº 593140/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2007 108 Acórdão nº 950/2007
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 1705/2007
16/03/2007 90 Despacho Processual Diverso nº 919/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2007 10:05 DP Processo em remessa externa
20/08/2007 16:19 DP  
13/08/2007 10:56 DEX  
11/07/2007 09:54 S2C  
05/07/2007 15:25 DG  
14/06/2007 09:09 GCAML  
23/05/2007 11:50 SMPjTC Parecer nº 8673/2007 - aprovação com ressalva
11/05/2007 11:09 DAT Instrução nº 2703/2007 - Ementa: Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
07/05/2007 17:34 GCAML  
04/05/2007 13:54 SMPjTC  
14/03/2007 10:55 DAT Instrução nº 1788/2007 - Ementa: Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
12/03/2007 12:25 GCAML  
09/02/2007 15:10 DAT  
09/02/2007 10:37 DP  
14/12/2006 09:06 GCAML  
13/11/2006 11:34 DAT Instrução nº 10291/2006 - Ementa: Concessão de contraditório ao Município. Irergularidade das contas.
26/10/2006 08:56 GCAML  
02/08/2006 10:07 DAT Instrução nº 8848/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
28/07/2006 13:34 DP  
10/07/2006 13:56 DAT Informação nº 556/2006 - À Diretoria de Protocolo para redistribuição do processo em apenso nº 321573/06.
17/05/2006 15:26 DP  
03/05/2006 15:48 DAT  
02/05/2006 14:05 DP  

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